Em um momento de delicado no Brasil, a Câmara Federal pode pautar ainda hoje a votação da urgência do Projeto de Lei (PL) 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta, que visa regulamentar as redes sociais sob o pretexto de combater a sexualização infantil e a adultização de crianças, é criticada por opositores como uma tentativa velada de censura prévia na internet. O timing da discussão ganha força após o vídeo viral do influenciador digital Felca, que expôs casos de exploração sexual de menores por produtores de conteúdo online.
O PL 2628/2022, que dispõe sobre a “proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais” propõe uma ampla gama de medidas, como a obrigatoriedade de mecanismos de proteção etária a serem implantados por fabricantes e operadores de serviços digitais, proibição da coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais sem consentimento expresso dos pais ou responsáveis, veto à publicidade imprópria ou dirigida a menores em redes sociais e jogos eletrônicos, entre outros aspectos
Críticos, incluindo especialistas e entidades civis, alertam que o projeto pode abrir brechas para censura e encarecimento dos serviços, diante das burocracias impostas as plataformas de jogos eletrônicos e redes sociais.
A retomada da pauta coincide com a repercussão do vídeo “Adultificação”, publicado pelo youtuber Felipe Breassamin Pereira, conhecido como Felca, há cerca de uma semana. Com quase 30 milhões de visualizações no YouTube, o conteúdo denuncia influencers que utilizam crianças e adolescentes em vídeos com teor sexual implícito, explorando sua imagem para fins de monetização. Felca critica nomes como Hytalo Santos, acusando-os de criar um “circo macabro” que adultiza menores, e aponta falhas nos algoritmos das redes sociais, que propagam esse tipo de material. O vídeo gerou comoção nacional, levando ao desativamento de contas de acusados e inspirando projetos locais, como a “Lei Felca” em cidades como Cuiabá, que visam proibir conteúdos que sexualizem crianças.
Aproveitando o “momento de instabilidade” criado pelo vídeo, o congresso e o governo Lula – que já anunciou o envio nos próximo dias ao congreso de mais um projeto para regulamentar as redes sociais – enxergam na polêmica uma oportunidade para justificar medidas mais rigorosas de controle digital. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já anunciou que pautará projetos semelhantes na Casa Baixa para combater a exploração de menores nas redes, sinalizando uma mobilização interinstitucional.
Especialistas consultados divergem sobre os impactos. Para defensores da regulação, como o próprio Vieira, o PL é essencial para responsabilizar plataformas por conteúdos ilegais, ecoando decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que culpam redes sociais por postagens danosas.
Vieira, que ficou conhecido por sua atuação na CPI da Pandemia e por outro projeto que buscava regulamentar as redes sociais, o PL 2630/2020 (apelidado de PL da censura), busca sua reeleição ao senado. O protagonismo e a projeção dada por numa pauta nacional para angariar eleitores que ele não tem conseguido atingir com seu trabalho de base realizado junto a prefeitos em Sergipe por meio do envio de emendas.
Resta saber se Alessandro vai conseguir usar a comoção nacional com o vídeo do Felca para emplacar seu projeto ou vai, mais uma vez, dar com os burros na água e ampliar sua rejeição dentro eleitorado que o elegeu em 2018 e que já o detesta pela autoria do PL da censura.
