A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quinta-feira (21), uma proposta que altera regras para a aplicação da inelegibilidade de políticos e, segundo especialistas, pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O foco principal da proposta, segundo os senadores, era diminuir o período em que políticos condenados ou cujos mandatos foram cassados ficam sem os direitos políticos.
Apesar de a legislação atual falar em inelegibilidade por oito anos, em muitos casos a pena é alargada, já que o prazo só passa a contar após o trânsito em julgado dos processos.
Uma brecha no projeto de lei, porém, altera os casos em que a Justiça Eleitoral pode condenar políticos à inelegibilidade.
O texto aprovado fala que a perda do direito político só será permitida quando o condenado por abuso de poder econômico ou político tiver comportamentos que possam “implicar a cassação de registros, de diplomas ou de mandatos”.
Bolsonaro e o ex-ministro Braga Netto foram condenados pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pela prática de abuso de poder político, no caso dos ataques às urnas em encontro com embaixadores; e econômico, pelo uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022.
O ex-presidente não teve cassado seu registro de candidatura, não sofreu também perda do diploma nem do mandato, já que não foi eleito. Segundo a decisão do TSE, a cassação só não ocorreu pelo fato de a “chapa beneficiária das condutas abusivas não ter sido eleita”.
Fonte: Folha de São Paulo
