Na última semana do ano Legislativo, a Assembleia Legislativa aprovou proposta enviada pelo governo do estado que aumenta o imposto sobre compras internacionais, a chamada “Remessa Conforme”.
O aumento de 3% já havia sido aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e autorizado por órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, do governo federal.
Com o aumento, o imposto estadual (ICMS) para compras feitas em sites como Shopee, Shein e AliExpress de até U$50 dólares passa de 17% para 20%.
Com esse novo aumento, o imposto total sobre compras abaixo de U$50 dólares pode chegar a 50%. Ou seja, se você comprar um item que custa R$100, vai pagar quase R$50 reais em impostos, já que a tributação estadual (ICMS) incide sobre o valor do produto + a tributação federal.
Segundo a proposta enviada pelo governo do estado, as compras internacionais estão isentas da alíquota adicional de 2% referente ao Fundo de Combate a Pobreza. Acontece que a legislação no estado de Sergipe é confusa, pois a Lei 4731/2002, atualizada em 2022, prevê a cobrança dessa alíquota adicional sobre produtos supérfluos.
Portanto, os consumidores devem ficar atentos as novas regras de tributação em suas compras internacionais.
