Em uma votação marcada por celeridade e polêmicas, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 06/2025, que institui a Loteria Municipal de Aracaju (LOCAJU). A proposta, de autoria do vereador Isac Silveira (União Brasil), promete destinar a arrecadação a áreas essenciais como saúde, educação, assistência social, esporte, lazer e cultura. Contudo, o projeto levanta questionamentos éticos, sociais e econômicos que merecem um olhar crítico. Será que a criação de uma loteria municipal é a resposta para os desafios fiscais da cidade, ou apenas um paliativo que pode agravar desigualdades e explorar os mais vulneráveis?
A rapidez com que o projeto tramitou na Câmara foi alvo de críticas. O vereador Lúcio Flávio (PL) questionou a urgência da votação, defendendo que seria prudente aguardar o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a competência de estados e municípios para criar loterias, diante de um possível monopólio da União.
Em 2020, a corte decidiu pela inconstitucionalidade da exclusividade da união na exploração do serviço de loteria. A decisão permitiu que governos estaduais, como o do Maranhão, criassem uma loteria própria. Por lá foi aprovada uma lei semelhante a proposta por Isac Silveira em outubro de 2023. Em abril de 2024, o governo daquele estado autorizou que empresas credenciadas na Loteria Estadual do Maranhão (Lotema) pudessem operar os serviços por meio de máquinas de apostas espalhadas pela cidade e por meio de aplicativos.
Em Aracaju, a pressa na aprovação, com 14 votos favoráveis, 4 contrários e 4 abstenções, sugere uma priorização política que pode ter negligenciado debates mais profundos sobre os impactos da medida.
Além disso, a iniciativa do líder do governo, Isac Silveira, parece colidir com promessas centrais da gestão da prefeita Emília Corrêa. Durante sua campanha, Emília comprometeu-se a congelar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sinalizando uma política de alívio fiscal para os cidadãos. No entanto, a criação de uma loteria municipal, que pode atrair principalmente os menos favorecidos, levanta a questão: é coerente propor uma nova forma de arrecadação, potencialmente regressiva, enquanto se promete reduzir a carga tributária? A contradição entre o discurso de campanha e a nova proposta alimenta desconfianças sobre as prioridades da administração.
Um dos aspectos mais preocupantes da criação da loteria municipal é seu impacto potencial sobre os menos favorecidos. Estudos mostram que os jogos de azar, incluindo loterias, atraem desproporcionalmente as camadas de baixa renda, que veem nas apostas uma esperança de mobilidade social. Segundo uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV, 2020), cerca de 70% dos consumidores regulares de loterias no Brasil pertencem às classes D e E, com renda familiar inferior a dois salários mínimos. Esses grupos gastam, em média, 5% de sua renda mensal em apostas, uma proporção significativamente maior do que as classes mais altas.
Em Aracaju, onde aproximadamente 30% da população vive abaixo da linha da pobreza (IBGE, 2023), a loteria pode funcionar como uma forma de tributação regressiva, extraindo recursos de quem menos pode arcar com perdas. A narrativa de que a arrecadação beneficiará saúde e educação soa sedutora, mas ignora o fato de que os maiores contribuintes serão, provavelmente, aqueles que mais dependem desses serviços públicos. É ético lucrar com a esperança dos mais pobres, especialmente em um contexto de desigualdade social persistente?
Outro ponto crítico é o aumento alarmante do vício em jogos de azar no Brasil. Dados do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil, 2023) indicam que cerca de 2 milhões de brasileiros enfrentam problemas financeiros devido à dependência em apostas, com perdas que, em alguns casos, chegam a milhares de reais. A popularização de plataformas de apostas online e jogos como o “Tigrinho” tem agravado o cenário, especialmente entre jovens de baixa renda. A criação de uma loteria municipal, ainda que regulamentada, pode normalizar ainda mais o comportamento de apostas, sem que haja políticas claras para mitigar os riscos de dependência.
Para o ex-deputado e presidente da Fundação Renascer, Capitão Samuel, além de um imposto disfarçado, a loteria municipal seria uma forma de jogo de azar que, assim como as drogas e o álcool, provoca vício.
O vereador Isac defende a proposta por entender que a iniciativa já vem sendo adotada por outras cidades e estados e que Aracaju não pode ficar para trás. Que a LOCAJU é uma maneira da gestão municipal arrecadar milhões para investir em saúde, educação, esporte e outras áreas importantes.
Outros defensores das loterias estatais alegam que é preferível que o Estado fique com o dinheiro arrecadado com as apostas do que empresas que muitas vezes não trazem nenhum retorno de investimento para o Brasil.
A prefeita Emília Corrêa sinalizou que deve sancionar a proposta após a 2° votação no plenário da câmara.
A criação da Loteria Municipal de Aracaju pode ser vendida como uma solução inovadora para os desafios fiscais, mas os riscos sociais associados à medida não podem ser ignorados. Considerando o histórico das estatais no Brasil, será que o “lucro” das loterias estatais será realmente convertido em investimentos e melhorias para as cidades ou desviado para os bolsos de agentes públicos, favorecendo ainda mais a corrupção?
A celeridade na votação, a contradição com promessas de campanha, o impacto desproporcional sobre os mais pobres e o crescimento do vício em apostas são questões que exigem reflexão. Antes de avançar, a Câmara e a Prefeitura precisam responder: é moralmente aceitável lucrar com a esperança dos menos favorecidos? E, mais importante, a LOCAJU realmente transformará a realidade de Aracaju, ou será apenas mais um jogo de azar com promessas não cumpridas?
