Renovação do transporte público de Aracaju tem custo alto — e quem paga é o cidadão. Enquanto a maioria das capitais brasileiras com sistemas de transporte público exige que as empresas concessionárias invistam em frota própria, a Prefeitura de Aracaju, sob a gestão de Emília Corrêa (PL), adota um caminho controverso e vai na contramão ao comprar ônibus com dinheiro público para ceder às empresas privadas que operam o sistema.
Com esse objetivo, foi aprovado recentemente na Câmara de Vereadores um novo empréstimo de R$ 136 milhões, via Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com financiamento da Caixa Econômica Federal. O valor será utilizado para a compra de novos veículos para as empresas que hoje operam na capital sergipana.
A proposta, de autoria do Executivo Municipal, gerou grande polêmica e questionamentos por parte da população: vale a pena endividar a cidade para comprar ônibus para empresas privadas, especialmente considerando que, em outras cidades, essas empresas são as responsáveis por esse tipo de investimento?
Herança de problemas e ações tardias
A prefeita Emília Corrêa herdou um sistema de transporte público colapsado da gestão anterior, de Edvaldo Nogueira (PDT). Ainda nos primeiros meses de seu mandato, manteve-se a inércia: nenhuma ação efetiva foi tomada, e os problemas persistiram. Apesar da notória incapacidade de gestão das empresas do Grupo Progresso (Tropical Transportes e Viação Paraíso) e do Grupo Modelo (Capital Transportes e Viação Modelo) a Prefeitura deu um prazo de dois meses para que elas apresentassem melhorias na operação. As empresas, no entanto, não demonstraram capacidade de renovar a frota, e o grupo Progresso sequer pagava em dia os salários de seus funcionários.
Ao final desse prazo, sem melhorias visíveis, a Prefeitura editou um decreto proibindo a circulação de ônibus com mais de 12 anos de uso, dando mais um mês para que as empresas se adequassem. Em resposta, o Grupo Modelo, que tem mais da metade da sua frota com mais de 12 anos de uso, prometeu apenas 10 novos ônibus semi-novos com ar-condicionado — entregues em abril — enquanto o Grupo Progresso, dono de uma frota completamente ultrapassada, não possuía sequer um ônibus dentro do novo limite etário.
Diante do risco de colapso total do sistema, a Prefeitura recorreu ao Grupo CSC, vencedor da licitação realizada ainda na gestão de Edvaldo, mas que havia sido cancelada e estava judicialmente contestada. Foi então firmado um acordo para que a empresa VRS (Viação Roberto Santana), do Grupo CSC, passasse a operar emergencialmente. A operação começou apenas em 6 de abril, após uma nova paralisação da Progresso por falta de pagamento aos trabalhadores.
Como a entrada da VRS foi emergencial, a empresa trouxe mais de 70 ônibus usados de outros estados onde possui filiais (Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo). A maioria desses veículos é de 2013, ou seja, tem quase 12 anos de uso, no limite máximo permitido pelo decreto.
Por que a Prefeitura não acionou o Grupo CSC em janeiro, dando tempo para que a empresa trouxesse ônibus novos para o início da sua operação? Isso poderia dispensar o pedido do empréstimo milionário, o que mostra falta de planejamento e gera dúvidas sobre as motivações do Executivo Municipal.
Empréstimo ou subsídio disfarçado?
Diante do cenário emergencial, não sabemos que tipo de acordo foi feito e quais garantitas foram dadas para que o grupo viesse a operar em Sergipe. Com isso surgem questionamentos se o empréstimo pode ser parte de um acordo com o Grupo CSC para viabilizar sua operação no sistema. Afinal, nenhuma empresa investiria milhões em frota, infraestrutura de garagem (que deve ser construída próxima da HAVAN), logística e contratação de funcionários sem garantias de permanência no sistema.
Outro ponto crítico é que, ao comprar ônibus com dinheiro do contribuiente e ceder às empresas, a Prefeitura pode estar criando um desequilíbrio no próximo processo licitatório. As empresas beneficiadas com veículos novos estarão em vantagem em relação a outras concorrentes.
O projeto aprovado pela Câmara não esclarece como as empresas irão devolver esse investimento público. Atualmente, ela já recebem remuneração via tarifa paga pelos usuários e subsídio municipal de R$ 1,50 por passagem. Isso significa que o cidadão paga duas vezes: ao embarcar e ao cobrir a dívida pública gerada pelos empréstimos.
Entre os defensores do empréstimo, argumenta-se que há uma tendência nacional nesse modelo, apesar de só termos encontrado um caso semelhante na cidade de Porto Alegre (RS). Também se defende que os novos ônibus trarão mais conforto aos usuários, com ar-condicionado, Wi-Fi, USB e tecnologia que reduz em até 70% a emissão de poluentes, beneficiando o meio-ambiente.
Além disso, afirma-se que, caso as empresas não vençam a licitação, os veículos permanecerão sob posse do município e serão transferidos às novas operadoras.
Qual o verdadeiro custo?
A renovação da frota é, sem dúvida, necessária. A melhoria no serviço com a saída do Grupo Progresso é perceptível, e os 19 ônibus novos com ar-condicionado, uma necessidade para Aracaju, entregues no dia 19 representam um avanço. No entanto, a forma como esse processo está sendo conduzido não é transparente e levanta sérias preocupações sobre o endividamento do município.
Afinal, quem pagará essa conta é o contribuinte aracajuano, inclusive aqueles que sequer utilizam o transporte público. E comprometer o orçamento da cidade com dívidas de longo prazo pode prejudicar investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura urbana. Será que é tão difícil para a gestão atual consegur investimento privado ou falta competência nessa área?
