O influenciador Raphael Lima viralizou nas redes sociais com um vídeo em que explica o funcionamento do crédito consignado destinado a trabalhadores com carteira assinada (CLT). O programa, lançado recentemente pelo governo federal, permite que bancos concedam empréstimos utilizando como garantia o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a multa rescisória em caso de demissão.
Segundo dados da DATAPREV, repassados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), até quinta-feira (27), mais de R$ 1,28 bilhão em empréstimos já haviam sido concedidos. Ainda não há dados recentes sobre a quantidade de empréstimos contratados, mas até o dia 25 de março, aproximadamente 50 mil pessoas já haviam requisitado o empréstimo. Pelo volume superior a R$1 bilhão, é provável que o número de pessoas que contrataram o consignado já deve ser superior aos 150 mil, isso em pouco mais de uma semana de de programa.
Como funciona o crédito consignado para CLT?
Diferente do crédito consignado tradicional, que é descontado diretamente da folha de pagamento de aposentados, pensionistas e servidores públicos, o consignado para CLT tem um modelo específico:
- Os trabalhadores podem comprometer até 5% do salário mensalmente para o pagamento do empréstimo.
- O FGTS e a multa rescisória (40% sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa) servem como garantia para os bancos, reduzindo o risco de inadimplência para as instituições financeiras.
- A taxa de juros não possui um teto regulado pelo governo, sendo definida pelos próprios bancos, o que pode gerar variações nos custos do crédito.
Críticas e preocupações de especialistas
Especialistas em finanças têm apontado riscos e desvantagens desse modelo de crédito:
- Comprometimento da reserva do trabalhador: Como o saldo do FGTS é utilizado como garantia, o trabalhador pode ter dificuldades em acessar esse dinheiro no futuro, especialmente em caso de demissão.
- Altas taxas de juros: Diferente do consignado para aposentados e servidores, esse crédito não tem limite de juros imposto pelo governo, permitindo que os bancos pratiquem taxas elevadas.
- Endividamento da população: Em um cenário de alto endividamento das famílias brasileiras, o novo empréstimo pode incentivar trabalhadores a comprometer parte de sua renda com dívidas de longo prazo.
Apesar dessas críticas, o governo defende o programa como uma forma de ampliar o acesso ao crédito para trabalhadores formais, oferecendo uma alternativa de financiamento com menos risco para os bancos e, teoricamente, taxas menores do que outras modalidades de empréstimo pessoal.
