Novo Empréstimo Consignado do Governo para CLTs: Uma Solução ou um Risco de Endividamento?

O governo federal lançou recentemente o programa “Crédito do Trabalhador”, uma nova modalidade de empréstimo consignado destinada a trabalhadores com carteira assinada (CLTs), que utiliza o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. Anunciada como uma alternativa para oferecer crédito mais acessível, a iniciativa tem gerado debates acalorados: enquanto o governo promete taxas de juros mais baixas que as de linhas tradicionais, como cheque especial e crédito pessoal, especialistas e trabalhadores apontam para o risco de endividamento em massa e criticam os níveis de juros, que, em alguns casos, podem ser considerados altos e perigosos.

Como Funciona o “Crédito do Trabalhador”?

O programa, que entrou em vigor no dia 21 de março de 2025, permite que trabalhadores CLTs solicitem empréstimos por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). As parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento, com um limite de comprometimento de até 35% do salário bruto. Até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória (em caso de demissão sem justa causa) podem ser usados como garantia, o que, segundo o governo, reduziria o risco para os bancos e, consequentemente, os juros cobrados.

A expectativa oficial é ambiciosa: o Ministério do Trabalho prevê que os desembolsos superem R$ 100 bilhões nos primeiros três meses, incentivando a substituição de dívidas caras por essa nova modalidade. No entanto, a ausência de um teto fixo de juros e relatos iniciais de taxas elevadas estão levantando preocupações.

Juros Altos: Uma Armadilha Silenciosa?

Embora o governo destaque que as taxas serão “civilizadas” em comparação com o crédito direto ao consumidor (CDC) ou o rotativo do cartão de crédito, a realidade parece menos promissora. Relatos de trabalhadores e análises preliminares indicam que as taxas de juros podem chegar a 5,5% ao mês em alguns casos — um patamar que, anualizado, ultrapassa 90%. Para efeito de comparação, a taxa Selic, referência para o custo do dinheiro no Brasil, está em 14,25% ao ano (conforme decisão do Banco Central em 19 de março de 2025), o que evidencia o contraste entre o discurso oficial e a prática.

Um exemplo prático ilustra o risco: um trabalhador que contrai um empréstimo de R$ 10 mil com juros de 5% ao mês, pagando em 24 parcelas, pode acabar devolvendo mais de R$ 22 mil ao banco. Isso significa que a dívida mais que dobraria, comprometendo boa parte do orçamento mensal e, em caso de demissão, podendo consumir o FGTS que deveria servir como proteção financeira.

Endividamento: Um Ciclo Difícil de Quebrar

Especialistas alertam que o programa, embora bem-intencionado, pode agravar o já elevado nível de endividamento das famílias brasileiras. “O uso do FGTS como garantia reduz o risco para os bancos, mas não elimina o perigo para o trabalhador”, explica Ana Costa, economista especializada em finanças pessoais. “Se o empregado perde o emprego e o saldo do FGTS não cobre a dívida, ele fica com um débito residual, sujeito a juros ainda mais altos até conseguir um novo trabalho formal.”

Dados recentes mostram que o programa já registrou mais de 40 milhões de simulações em seu primeiro fim de semana, com 11 mil contratos fechados até o dia 23 de março. Esse volume expressivo reflete o desespero de muitos trabalhadores por crédito, mas também acende um alerta: sem educação financeira e com taxas que variam conforme o banco, há o risco de que o “Crédito do Trabalhador” se torne uma bola de neve de dívidas.

Críticas e Expectativas

A falta de um teto de juros definido pelo governo é um dos pontos mais criticados. Embora o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado possa propor limites no futuro, a ausência de regulamentação imediata deixa os trabalhadores vulneráveis à discricionariedade das instituições financeiras. “O governo entrega o FGTS dos trabalhadores aos bancos e lava as mãos quanto às taxas”, critica João Silva, representante de uma associação de defesa do consumidor.

Por outro lado, o Ministério do Trabalho defende que a modalidade oferece uma oportunidade para migrar dívidas caras para um modelo mais acessível. O ministro Luiz Marinho afirmou: “O trabalhador precisa ter cautela e escolher a melhor proposta, mas essa é uma chance de sair de juros abusivos.” No entanto, sem um controle rigoroso, o programa pode acabar beneficiando mais os bancos do que os trabalhadores.

Um Futuro Incerto

O “Crédito do Trabalhador” chega em um momento de alta da Selic e pressão econômica sobre as famílias, o que torna sua implementação um teste delicado. Para muitos CLTs, o acesso ao crédito pode ser uma tábua de salvação; para outros, um passo rumo ao endividamento crônico. Enquanto o governo celebra os números iniciais, a sociedade cobra transparência e proteção para evitar que o FGTS, criado como um fundo de segurança, se transforme em garantia de lucros exorbitantes para o sistema financeiro.

Resta saber se o programa cumprirá a promessa de aliviar o bolso dos trabalhadores ou se, como temem os críticos, será mais um capítulo na história de dívidas que sufocam a classe trabalhadora brasileira.